Claudio Loetz: Liminar assegura movimentação no Porto de São Franscico do Sul apesar de operação padrão

Claudio Loetz: Liminar assegura movimentação no Porto de São Franscico do Sul apesar de operação padrão

A Federação das Indústrias de Santa Catarina obteve liminar na Justiça Federal para assegurar a movimentação de mercadorias no Porto de São Francisco do Sul durante a operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal. Decisão do juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva, da 2ª Vara Federal de Joinville, determina que seja providenciado o prosseguimento dos…

TST concede pensão vitalícia para estivador acidentado

TST concede pensão vitalícia para estivador acidentado

TST concede pensão vitalícia para estivador acidentado Trabalhador sofreu queda no porão de navio em terminal portuário privativo do Porto de Santos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de pensão mensal vitalícia de um trabalhador portuário avulso que, em acidente de trabalho, sofreu lesão na coluna vertebral e ficou…

Justiça determina que Terminal Portuário de Vila Velha reintegre trabalhador

Justiça determina que Terminal Portuário de Vila Velha reintegre trabalhador

Justiça determina que Terminal Portuário de Vila Velha reintegre trabalhador O Terminal Portuário de Vila Velha (Login-TVV) terá de reintegrar um trabalhador por decisão da 13ª Vara do Trabalho de Vitória. Silvio Cezar Filomena Pacheco foi demitido por justa causa em 2014, quando exercia a função de Operador de Equipamentos Portuário. O juízo da 13ª…

STJ mantém legalidade da concessão em terminal portuário

STJ mantém legalidade da concessão em terminal portuário

STJ mantém legalidade da concessão em terminal portuário Erário publico não teve prejuízo e decisão fecha novela judicial e política inocentando Zeca da acusação de improbidade Em decisão monocrática do ministro-relator Benedito Gonçalves, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que o Estado de Mato Grosso do Sul como autor…

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a…

Direito a pensão alimentícia é indisponível em contrato de convivência

Direito a pensão alimentícia é indisponível em contrato de convivência

Direito a pensão alimentícia é indisponível em contrato de convivência O dever de solidariedade conjugal, de mútua assistência entre os conviventes, não é disponível. Por isso, nos contratos de convivência, não é possível inserir cláusula que libere os cônjuges das obrigações alimentares, em caso de dissolução da sociedade matrimonial. Com a prevalência deste entendimento, a maioria dos…

Game para ensinar ética a empregado vence prêmio de departamentos jurídicos

Game para ensinar ética a empregado vence prêmio de departamentos jurídicos

Game para ensinar ética a empregado vence prêmio de departamentos jurídicos Com cerca de 60 mil empregados em todo o país, a Via Varejo tinha um problema quando respondia a reclamações trabalhistas sobre assédio moral: como comprovar que a companhia (responsável pelas Casas Bahia e pelo Ponto Frio) proíbe práticas ofensivas e informa seus funcionários…